Termos de Uso

Última atualização: 3 de agosto de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso a este site e a contratação dos serviços do Clube do VoIP. Ao criar uma conta ou realizar uma recarga, você declara ter lido e aceito integralmente as condições abaixo.

1. O serviço

O Clube do VoIP oferece, em modelo pré-pago e self-service, créditos para chamadas de voz (fixo e celular no Brasil) e números virtuais (DIDs), acessíveis por painel web e por API. A tarifa aplicada a cada chamada segue a tabela pública de faixas, calculada automaticamente com base no consumo e nas recargas dos últimos 30 dias de cada conta.

2. Créditos, recargas e validade

• A recarga mínima é de R$ 50, e os créditos têm validade de 12 meses a contar de cada recarga.
• Créditos não são convertidos em dinheiro nem transferidos entre contas, salvo determinação legal.
• Números virtuais são cobrados por mensalidade própria enquanto permanecerem ativos na conta.
• A nota fiscal é emitida automaticamente a cada recarga e enviada ao e-mail cadastrado.

3. Cadastro e responsabilidade da conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados, pela guarda das credenciais de acesso (incluindo tokens de API e senhas SIP) e por todo tráfego originado da sua conta. Recomendamos senhas fortes e rotação periódica de credenciais. Em caso de suspeita de uso indevido, comunique imediatamente o nosso suporte.

4. Uso aceitável

É vedado utilizar o serviço para: práticas ilegais ou fraudulentas; falsificação de identificador de chamadas com intuito de engano; envio de tráfego em desacordo com a regulamentação de telecomunicações vigente; ou perturbação deliberada de terceiros. O descumprimento autoriza a suspensão imediata da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis. A revenda dos serviços é permitida, permanecendo o titular da conta responsável pelo tráfego dos seus clientes.

5. Disponibilidade e suporte

Empregamos os melhores esforços para manter rotas e plataforma disponíveis de forma contínua, mas o serviço depende de redes de terceiros e não está imune a falhas. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. O suporte é prestado pelos canais indicados no site.

6. Alterações de tarifas e destes termos

A tabela de tarifas e estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, com publicação nesta página e, em caso de alteração relevante de preço, comunicação prévia ao e-mail cadastrado. Créditos já adquiridos não perdem validade por alteração de tabela.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade do Clube do VoIP limita-se ao valor dos créditos ativos na conta afetada, não alcançando lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes de indisponibilidade de redes de terceiros.

8. Encerramento da conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, sem multa, pelo painel ou pelo e-mail de contato. Não há fidelidade nem contrato de permanência.

9. Legislação e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas, solicitações ou notificações devem ser encaminhadas para [email protected].